TERMOS E
CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO NA RUA
1.Todas
as informações ou os dados pessoais prestados pelo Usuário do App Na Rua
são armazenados em servidores e bancos de dados na nuvem, compatíveis com a atividade
desempenhada pela Sociedade.
2. A Sociedade tomará todas
as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta
Política de Privacidade, mas não será responsável por prejuízo que
possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem de meios
indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores
ou nos bancos de dados utilizados pela Sociedade.
3. A Sociedade poderá
coletar, armazenar, tratar e ceder os dados fornecidos pelos Usuários e as
informações relativas ao uso da plataforma, para as seguintes finalidades:
(i) Estratégias comerciais
e promocionais para o cliente;
(ii) Monitoramento de
Geolocalização;
A Sociedade
coletará as informações pertinentes às mediações ou outros
negócios realizados por meio do App Na Rua e poderá utilizá-las e
divulgá-las de forma anonimizada para fins comerciais ou de aperfeiçoamento das
funcionalidades e dos serviços prestados por meio do App Na Rua.
5. A Sociedade, por motivos
legais, manterá em seu banco de dados todas as informações coletadas dos
Usuários que excluírem seus cadastros pelo tempo que for necessário ao bom
funcionamento do App Na Rua e a prestação dos serviços por meio do App Na Rua. O
Usuário pode requerer cópias dos dados armazenados, bem como que essas
informações sejam excluídas ou corrigidas no banco de dados da Sociedade mediante
e-mail dirigido ao
narua.app@gmail.com,
sem prejuízo dos demais direitos previstos no Art. 18 da Lei Geral de Proteção
Dados Pessoais.
6. O apelido e a senha de cada
Usuário servem para garantir a privacidade e a sua segurança. A Sociedade recomenda aos
Usuários que não compartilhem essas informações com qualquer pessoa. A
Sociedade não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário pelo
compartilhamento dessas informações.
7. Toda informação
prestada pelos Usuários ao App Na Rua é protegida pelos meios razoáveis e
compatíveis com a atividade desempenhada pela Sociedade. Contudo, a Sociedade não declara
ou garante que o App Na Rua será livre de defeitos, ataques, vírus, interferências
de hackers ou outra intrusão de segurança, não sendo a Sociedade responsável
por esses ou outros eventuais problemas no App Na Rua.
8. A Sociedade se exime de toda e
qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do
acesso, interceptação, eliminação, alteração,
modificação ou manipulação de qualquer forma, por terceiros não
autorizados, dos dados do Usuário durante a utilização do App Na Rua.
9. A Sociedade segue os
padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com
transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus
Usuários. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de
dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Assim,
apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, o Na Rua não pode garantir a
absoluta segurança das informações prestadas.
10. Ao utilizar o App Na Rua, o
Usuário autoriza a Sociedade a coletar e armazenar todas as informações prestadas
durante a utilização do App Na Rua, incluindo as informações fornecidas no
momento do cadastramento e geradas a partir do uso do App Na Rua, para uso próprio e de seus
Parceiros.
11. O nome, e-mail, telefone e
outros dados dos Usuários poderão ser utilizados para o envio de
notificações, informações sobre a conta ou serviços prestados, avisos
sobre violações aos Termos e Condições de Uso e outras
comunicações que a Sociedade considerar necessárias. Os Usuários
poderão requisitar à Sociedade a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens
(mailing) ou de eventuais programas de gameficação.
12. A Sociedade prestará
todas as informações requisitadas por órgãos públicos, desde que
devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor, sendo certo que notificará o
Usuário da divulgação das suas informações aos órgãos
públicos.
13. A Sociedade utiliza cookies e
software de monitoramento de seus usuários para prover a melhor navegação
possível, e para pesquisas internas. Esses cookies informam preferências de uso e de
navegação de cada Usuário, com fim de prover estatísticas e dados à
Sociedade para aprimorar seus serviços. Ao se cadastrar no App Na Rua e utilizar os
serviços fornecidos pela Sociedade, o Usuário declara concordar com o uso de Cookies.
Termos e
Condições de Uso
Ao realizar o cadastro para
utilização do App Na Rua, o Usuário se submete automaticamente às regras
e condições constante destes Termos e Condições de Uso.
1.DEFINIÇÕES
1.1 App: é um
software desenvolvido para ser instalado em dispositivo eletrônico móvel, como um
smartphone. Este aplicativo pode ser instalado no dispositivo móvel se o aparelho possuir as
especificações técnicas e de armazenamento necessárias e desde que baixado
pelo usuário por meio de uma loja online, tais como Google Play, Apple Store ou no próprio
site da Sociedade.
1.2 Android: é
sistema operacional para dispositivos móveis, desenvolvido pelo "Open Handset
Alliance’’, liderada pelo Google, para diversos aparelhos celulares.
1.3 iOS: é um
sistema operacional móvel desenvolvido pela Apple Inc., originalmente para o iPhone.
1.4
Geolocalização: é um sistema capaz de localizar dispositivos móveis
tais como, mas não limitados a, aparelhos celulares, de maneira a armazenar
informações sobre a localização do dispositivo e a enviar mensagens
georreferenciadas (alertas geolocalizados) ao detectar quando tais terminais móveis (e portanto
seus usuários destinatários das mensagens georreferenciadas) estiverem geograficamente
próximos à um determinado ponto geográfico ou dentro de uma determinada
região delimitada por uma cerca virtual chamada de “geofence”. Tais mensagens
georreferenciadas (alertas geolocalizados) podem ter várias finalidades inclusive, por exemplo, o
envio de mensagens promocionais de estabelecimentos comerciais.
1.5 Tecnologia Push:
é um sistema de distribuição de conteúdo da internet em que a
informação sai de um servidor para um usuário, com base em uma série de
parâmetros estabelecidos pelo usuário. No caso destes Termos e Condições de
Uso trata-se de conteúdo a ser encaminhado como alertas, lembretes ou mensagens ao usuário
que tiver o aplicativo Na Rua instalado.
1.6 Sociedade: NA RUA,
sociedade empresária Individual, registrada no CNPJ sob o nº 00000000/0001, com sede na
……………………, ……….,
…… -…., com o seguinte endereço de e-mail para contato:
narua.app@gmail.com
1.7 App Na Rua: App
desenvolvido e operado pela Sociedade.
1.8 Parceiros: Empresas
parceiras da Sociedade ou coligadas que podem, dentre outras coisas, utilizar dados fornecidos pela Na
Rua, na forma da Política de Privacidade.
1.9 Usuários: Todas
as pessoas, sem restrição, poderão baixar e utilizar o aplicativo Na Rua, sendo
consideradas Usuários com a realização do cadastro no App Na Rua.
1.10. Versão
Gratuita: Os Usuários terão acesso a diversos recursos na versão gratuita,
tais como:
* Registrar as demandas das
localidades onde transita;
* Verificação
quantitativa das demandas nas localidades próximas;
* Recebimento de
informações sobre às ações do Poder Público pertinente
às demandas;e
* Sugestão de
anúncios e publicidade baseados em geolocalização.
1.11 Versão
Premium: categoria de serviços que é paga pelo Usuário, e possui
recursos adicionais em relação a versão gratuita do App Na Rua, sendo subdividida
nas seguintes modalidades: prata, gold e platinum.
* Prata: Categoria destinada à
Indústria/ Comércio com assinatura Premium - Prata possuem acesso ao serviço de
distribuição de ações promocionais sobre o perfil de cada usário
veiculadas aos usuários que tiverem num raio geolocalizável de proximidade do cliente
desta classe e que demostre previamente interesse no segmento econômico. Será
disponibilizada interface Desktop/mobile para acompanhamento dos resultados das ações e
inclusão de promoções.
* Gold: Categoria destinada à
Parlamentares e órgãos do Poder Executivo no qual os Usuários com assinatura
Premium - Gold possuem acesso ao serviço de acompanhamento das demandas, mapa das demandas por
Zona Eleitoral, acessos diferenciados por juridição eleitoral, plataforma de
interação com o eleitorado conforme a Zona Eleitoral.
*Platinum: Categoria destinada à
Partidos Políticos no qual o usuários com a assinatura Premium- Platinum possuem acesso ao
serviço de acompanhamento estatístico, setorizado e regionalizado
(Municípío, Estado ou Federação), afim de subsidiar interesses
políticos partidários.
2. DO DOWNLOAD DO APP NA
RUA
2.1 Para que o Usuário
possa baixar o aplicativo em seu aparelho celular, deverá se certificar se possui o Android ou o
iOS compatíveis. Não haverá outra forma de acessar o App Na Rua, sendo certo que os
serviços disponíveis no App Na Rua apenas poderão ser utilizados pelos
Usuários que tenham contratado operadoras e planos de telefonia móvel disponíveis
no App Na Rua.
2.2 Para que o Usuário
possa utilizar os serviços disponíveis no App Na Rua deverá realizar prévio
cadastro, momento em que deverá ler e concordar com estes Termos e Condições de Uso
e a Política de Privacidade. O aceite do Termos e Condições de Uso e da
Política de Privacidade são obrigatórios para uso do App Na Rua, não sendo
possível prosseguir sem aceitá-lo.
3. DA GRATUIDADE E
COBRANÇA DO APP NARUA
3.1 O download, a
utilização dos serviços disponíveis na versão gratuita e a
atualização do App Na Rua serão gratuitos.
3.2 Para a
utilização dos serviços disponíveis nas versões Premium - Prata,
Premium - Gold e Premium - Platinum haverá uma cobrança anual, de acordo com o conjunto de
serviços oferecido:
* Prata - R$ 300,00 (Trezentos reais por
ano, por usuário)
* Gold - R$500,00 (Quinhentos reais por
ano, por gabinete, até dois (02) usuários)
* Premium – Valores cobrados
conforme a dimensão dos dados a serem disponibilizados, levando em conta dimensão
geográfica, populacional, característica da informação e sua
relevância e quantida de usuários da informação, devendo serem negociados
diretamente com a administração da Sociedade.
4. DO CADASTRO E USO DO APP NA
RUA
4.1 O cadastro para uso do App Na
Rua é realizado no primeiro acesso do Usuário utilizando uma conta de email válida,
sendo necessário para a utilização de qualquer serviço do App Na Rua, bem
como conceder acesso a informações relacionadas à localização do
dispositivo e ao acesso à redes móveis e wifi.
4.2 O “Cadastro”
é composto por dados obrigatórios tais como nome, telefone, email e senha de acesso ao App
Na Rua e opcionais tais como foto. O Usuário poderá alterar suas informações
cadastrais no próprio App Na Rua.
4.3 Será permitido um
único cadastramento por Usuário, devendo o acesso, visualização e uso do App
Na Rua ser feito pelo Usuário em caráter pessoal e intransferível, salvo em caso de
planos Gold e Platinum.
4.4 No caso de menores de 18
(dezoito) anos ou outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, o
cadastramento deverá ser realizado com a assistência dos pais ou dos representantes legais.
4.5 O Usuário é o
único responsável pela veracidade e completude das informações prestadas no
cadastramento, bem como por manter tais informações atualizadas, de forma que a Sociedade
não será responsável por qualquer dano decorrente do uso de
informações falsas, incompletas, imprecisas ou de terceiros no ato de cadastramento.
4.6 Toda e qualquer
ação executada ou conteúdo publicado pelo Usuário durante o uso do
aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a
Sociedade de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados, em
decorrência de tais ações ou manifestações.
4.7 O Usuário autoriza a
Sociedade ou terceiros por ela indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as
informações fornecidas no ato de cadastramento e durante o uso do App Na Rua, para fins
estatísticos e envio de material publicitário, newsletters, informes, na forma da
Política de Privacidade, podendo posteriormente se descadastrar destas listas.
4.8 A Sociedade se reserva o
direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do App Na Rua, bem como
suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso
prévio ao Usuário. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos e
Condições de Uso, incluindo as regras para utilização e pagamento, sendo que
a versão mais recente estará sempre disponível para consulta no próprio App
Na Rua ou no site [colocar link]. Se o Usuário não concordar com as
modificações nestes Termos e Condições de Uso poderá desinstalar o
aplicativo a qualquer momento. Se, após as eventuais mudanças nestes Termos e
Condições de Uso o Usuário continuar utilizando o aplicativo, consentirá e
se submeterá aos novos Termos e Condições de Uso.
4.9 O Usuário é
exclusivamente responsável por todo e qualquer conteúdo por ele enviado ou publicado
através do App Na Rua. Ao enviar/publicar o conteúdo, o Usuário garante que ele
não viola quaisquer direitos de terceiros ou leis vigentes e concorda em manter a Sociedade
isenta e indene de quaisquer reclamações judiciais ou extrajudiciais de terceiros, perdas
e danos decorrentes da utilização/publicação do conteúdo.
4.10 Tendo em vista que as
medições são aferidas através de recursos tecnológicos e por meio de
software especializado, é possível a ocorrência de desvios de padrão, dentro
da margem de erro prevista em legislação específica, sujeitando-se à
análise de cada caso.
4.11 A Sociedade se exime de toda
e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do
acesso, interceptação, eliminação, alteração,
modificação ou manipulação de qualquer forma, por terceiros não
autorizados, dos dados do Usuário durante a utilização do App Na Rua.
4.12 As informações
solicitadas ao Usuário no momento do cadastro serão utilizadas pela Sociedade somente para
os fins previstos nestes Termos e Condições de Uso e em nenhuma circunstância, tais
informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros que não sejam
Parceiros, exceto por ordem judicial ou de autoridade competentes.
5. DA RENÚNCIA A
GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1. A Sociedade responde pelos
seus serviços e pelo gerenciamento do App Na Rua em relação aos Usuários,
porém, a qualidade e quantidade dos produtos e serviços oferecidos por eventuais Parceiros
é de responsabilidade exclusiva destes últimos.
5.2. O Usuário é
responsável pela(s) atualização(ões) cadastrais no App Na Rua. Caso
não o faça e tiver problema na sua utilização, a Sociedade estará
isenta de responsabilidade, além de estar isenta e indene de quaisquer reclamações
judiciais ou extrajudiciais de terceiros, perdas e danos.
5.3 A Sociedade empreenderá
seus melhores esforços para garantir a maior disponibilidade possível do App Na Rua e de
seus serviços. Todavia, a Sociedade não será responsável por qualquer
indisponibilidade do App Na Rua e/ou de seus serviços, por qualquer intervalo de tempo.
5.4 A Sociedade empreenderá
todos os esforços para manter o conteúdo e o código fonte do App Na Rua atualizado
e completo, livre de quaisquer defeitos ou intrusão de segurança. Contudo, a Sociedade
não declara ou garante que o App Na Rua será livre de defeitos, ataques, vírus,
interferências de hackers ou outra intrusão de segurança, não sendo a
Sociedade responsável por esses ou outros eventuais problemas no App Na Rua.
6. DA PROPRIEDADE
INTELECTUAL
6.1. O Usuário concorda que
os serviços prestados pela Sociedade, incluindo, sem limitação, o App Na Rua com
interface de usuário, integração com outros serviços ou app, scripts e
software utilizados para implementá-lo contêm informações exclusivas de
propriedade da Sociedade e/ou seus licenciantes e são protegidos pelas leis de propriedade
intelectual e outras leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, direitos autorais.
6.2. O Usuário concorda que
não utilizará tais informações ou materiais exclusivos de nenhuma forma,
exceto para uso dos Serviços em conformidade com estes Termos e Condições de Uso.
Nenhuma parte dos serviços poderá ser reproduzida de qualquer forma ou por qualquer meio,
exceto conforme expressamente permitido por estes Termos e Condições de Uso e pela
legislação aplicável.
6.3. Sem prejuízo de
qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, a Sociedade e seus
representantes se reservam o direito de alterar, suspender ou desabilitar o acesso ao App Na Rua,
incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do App Na Rua, bem como
suspendê-lo temporariamente ou cancelá-lo, a qualquer momento, independentemente de aviso
prévio ao Usuário. Em hipótese alguma, a Sociedade será responsabilizada por
ter realizado tais alterações.
6.4. Todos os direitos autorais
relacionados ao App Na Rua e software relacionados são de propriedade da Sociedade ou seus
licenciantes, que reservam todos os seus direitos previstos na legislação
aplicável. A utilização do software ou qualquer parte dos serviços do App Na
Rua, exceto para o uso permitido nestes Termos e Condições de Uso, é estritamente
proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo sujeitar o Usuário
infrator a penalidades civis e criminais, incluindo possíveis danos patrimoniais por
violação de direitos autorais.
6.5. A Sociedade, o logotipo da
Sociedade, a marca Na Rua, e outras marcas, marcas de serviço, gráficos e logos usados em
relação ao App Na Rua são marcas registradas da Sociedade no Brasil e/ou em outros
países. O Usuário não recebe qualquer direito ou licença com
relação a quaisquer das marcas mencionadas e ao uso destas.
7. DEMAIS TERMOS E
CONDIÇÕES
7.1. A Sociedade é uma
empresa brasileira e o App Na Rua e seus serviços são desenvolvidos e mantidos em fiel
cumprimento às leis brasileiras e demais tratados que são incorporados à
jurisdição brasileira.
7.2. Estes Termos e
Condições de Uso, bem como qualquer outra disposição referente ao uso do App
Na Rua, não estabelecem qualquer vínculo entre os Usuários e a Sociedade.
7.3. Caso a Sociedade deixe de
exercer qualquer direito previsto nestes Termos e Condições de Uso, isto não
deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação ou
revogação de disposição constante destes Termos e Condições de
Uso.
7.4. Todos os itens destes Termos
e Condições de Uso serão regidos pelas leis vigentes da República Federativa
do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias é eleito o Foro da Cidade de
Brasília, no Distrito Federal.